DOC. 230.9130.6381.0959

STJ. Processual civil. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Exceção de usucapião. Defesa acolhida. Preenchimento dos requisitos. Reversão. Súmula 7/STJ.

As instâncias ordinárias, nos autos de ação reivindicatória, acolheu a tese de defesa de que ocorreu a usucapião urbana sobre o imóvel em disputa, porquanto preenchidos os requisitos legais, conclusão cuja reforma esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.

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