DOC. 230.9130.6155.2476

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Valoração negativa da culpabilidade. Vítima que contava com 9 anos à época dos fatos. Tenra idade que autoriza exasperação da pena- base. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte não adota um critério rígido para o conceito de tenra idade, bem como compreende que a tenra ou pouca idade pode justificar a exasperação da pena-base do delito de estupro contra vulnerável. Precedentes.

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