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DOC. 230.9041.0678.2345

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Discussão quanto ao cálculo da dívida e ao valor da arrematação. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Determinação judicial de realização de novos cálculos. Providência determinada com fundamentos constitucionais e infraconstitucionais. Incidência da Súmula 126/STJ. Óbice sumular não impugnado nas razões do agravo interno. Súmula 182/STJ. Discussão quanto ao valor da arrematação que fica prejudicada.

1 - Não há falar em omissão de julgamento quando o órgão julgador examina, efetiva e adequadamente, os temas que lhe foram submetidos.

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