STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação demarcatória, divisória e reivindicatória. 1. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada. 2. Nulidades processuais afastadas. Ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido. Incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. 3. Regularidade da citação e não comprovação do alegado óbito da parte. Revisão. Impossiblidade. Súmula 7/STJ. 4. Multa do CPC/2015, art. 1.021. Não cabimento. 5. Agravo interno desprovido.
1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.
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