DOC. 230.9041.0480.1595

STJ. Processual civil. Administrativo. Município de nova friburgo. Responsabilidade civil do estado. Chuvas ocorridas em janeiro de 2011, conhecida como a maior tragédia climática da história do país. Imóvel dos autores que foi parcialmente destruído por deslizamento de encosta. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando reparação civil decorrente de desabamento de residência gerada pelas chuvas em 2011. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.

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