DOC. 230.9040.7814.0203

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Gratuidade de justiça. Presunção relativa da necessidade econômica. Ausência de comprovação no caso concreto. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade de justiça verificando elementos que infirmem a hipossuficiência da parte requerente, ou que demonstrem ter ela condições de arcar com as custas do processo. Precedentes.

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