DOC. 230.9040.7553.3887

STJ. Processual civil. Recurso especial. Sobrestamento. Tema 1.125 do STJ. Não cabimento. Prequestionamento. Ausência. Fundamento não impugnado. Deficiência de fundamentação. Divergência jurisprudencial. Prejuízo.

1 - Descabe acolher pedido de sobrestamento do feito em razão do julgamento do Tema 1.125 do STJ, porquanto não se discutiu no acórdão recorrido a inclusão do ICMS-ST na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.

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