DOC. 230.9040.7240.8518

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Excesso de prazo. Ausência de desídia ou inércia do magistrado singular. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental improvido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da r azoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.

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