STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados. Dosimetria. Fração de aumento pela continuidade delitiva específica. Fração mantida com base na gravidade em concreto da conduta. Ausência de ilegalidade. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.
1 - Esta Corte Superior entende que, para a fixação da fração de aumento em razão da continuidade delitiva específica, devem ser analisados, em conjunto, tanto o aspecto objetivo - número de infrações cometidas - como os subjetivos, relativos à verificação da culpabilidade, dos antecedentes, da conduta social, da personalidade do agente, dos motivos e das circunstâncias do crime. Assim, tal análise em conjunto permite que a fração de aumento leve em consideração os fatores objetivos e subjetivos, e não apenas o número de crimes cometidos ou o número de vetoriais negativadas.
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