DOC. 230.8310.4700.8278

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não constatado. Roubos majorados consumado e tentado. Vio lência real contra vítimas idosas. Preventiva. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Fundamentação concreta. Periculum libertatis evidenciado. Condições pessoais irrelevantes, no caso. Medidas cautelares alternativas insuficientes, na hipótese. Agravo desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o pronunciamento judicial unilateral do Relator não caracteriza cerceamento de defesa, diante da inviabilidade de atendimento a eventual pleito de sustentação oral, tampouco fere o princípio da colegialidade.

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