STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos nos arts. 290, 303, 319, caput, e 308, § 1º, todos do CPM. Prisão preventiva. Requisitos da custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta. Fundado risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Contemporaneidade do Decreto prisional. Mitigação. Precedentes. M edidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.
1 - A custódia cautelar foi suficientemente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pela existência de indícios de que o réu integra organização criminosa, bem como no fundado receio de reiteração delitiva, pois o Agravante possui outras ações penais em andamento e mesmo uma condenação pela prática do crime de tráfico de drogas, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, o que não se afasta apenas pela expulsão do Acusado do quadro da polícia militar.
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