Carregando…

DOC. 230.8310.4534.5241

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Demais pedidos. Mera reiteração de questão apresentada noutro feito.

1 - A matéria relativa à prisão domiciliar não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que obsta a apreciação por esta Corte, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito