DOC. 230.8310.4455.8776

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Ocultação de cadáver. Nulidade da prova não configurada. Não contaminação da ação penal. Autoria controversa. Análise incabível na presente via. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

1 - Eventuais irregularidades ocorridas na fase inquisitorial não contaminam o curso da ação penal, pois o inquérito policial é peça meramente informativa e não probatória, que tem por finalidade fornecer ao Ministério Público ou ao ofendido, conforme a natureza da infração, elementos necessários para a propositura da ação penal. Precedentes.

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