DOC. 230.8310.4144.5543

STJ. Agravo regimental em habeas corpus parcialmente concedido. Estupro de vulnerável circunstanciado. Continuidade delitiva. Fração de aumento. 1/3. Cinco infrações. Parecer ministerial aco lhido e pena redimensionada. Ilegalidade manifesta na decisão monocrática. Ausência. Manutenção que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão hostilizada que concedeu parcialmente a ordem, reduzindo a fração de aumento de pena pelo concurso formal de 2/3 para 1/3, uma vez que o agravado foi denunciado pela prática de cinco delitos de estupro de vulnerável. Precedente.

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