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DOC. 230.8280.3698.9140

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo triplamente majorado. Uso de arma de fogo. Restrição da liberdade da vítima. Prisão preventiva. Sentença condenatória superveniente. Direito de recorrer em liberdade negado. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Periculum libertatis evidenciado. Precedentes. Alegadas nulidades da sentença e do acórdão impugnado. Não comprovação. Agravo desprovido.

1 - O STJ, de forma reiterada, registra entendimento no sentido de que a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública.

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