DOC. 230.8280.3505.5527

STJ. Processual civil. Indenização. Danos morais. Danos emergentes causados. Lucros cessantes. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos objetivando a indenização por danos morais causados, bem como pelos danos emergentes e lucros cessantes. Na sentença, o processo foi extinto sem resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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