DOC. 230.8230.1968.5685

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo qualificado. Pena-base. Utilização de arma branca em via pública. Majoração acima de 1/6. Desproporcionalidade.

I - «Não resta evidenciada flagrante ilegalidade no aumento da pena- base imposta ao paciente, uma vez que as instâncias ordinárias exasperaram a reprimenda em 1/6, analisando como circunstância judicial desfavorável a utilização de faca na empreitada criminosa, sendo ressaltado que o agente empunhou a arma branca contra a vítima a todo tempo, de modo a impingir maior temor na lesada.» (HC 543.353/RJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 16/12/2019.)

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