STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, no caso. Agravo desprovido.
1 - No caso, a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, tendo em vista o risco concreto de reiteração delitiva. Com efeito, conforme assinalado pelas instâncias ordinárias, o Agravante, que já foi preso e processado pela suposta prática dos crimes de homicídio tentado e de lesão corporal em âmbito doméstico, perpetrou o delito contra o patrimônio, apurado nos autos, em março de 2023, após ser beneficiado com liberdade provisória.
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