STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo na formação da culpa. Trâmite regular. Agravo regimental desprovido.
1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.
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