DOC. 230.8230.1772.5875

STJ. Agravo regimental em RHC. Homicídio qualificado (um consumado e uma tentativa). Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Réu pronunciado. Recurso em sentido estrito julgado. Proporcionalidade do tempo de prisão. Fundamentação. Reiteração de pedido. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.

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