STJ. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado, corrupção de menores e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto. Persistência da fuga do distrito da culpa. Defensor constituído nos autos. Ciência inequívoca da acusação. Prejuízo à instrução e intenção de se furtar à aplicação da Lei penal. Circunstância, que, ademais, impede o reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Manutenção do indeferimento liminar que se impõe.
1 - Hipótese em que o decreto de prisão se encontra fundamentado na fuga do acusado do distrito da culpa, elemento suficiente para justificar a manutenção do decreto de prisão, pois demonstra a intenção do agente não só em prejudicar a instrução, mas principalmente a aplicação da lei penal. Precedente.
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