STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Estupros de vulneráveis de forma continuada. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ausência de desídia ou inércia do magistrado singular. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.
1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional, o que não se verifica de plano no caso em exame, em que a ação se desenvolve de forma regular, sem desídia ou inércia do Magistrado singular, não se ignorando que o feito envolve certa uma complexidade diante das vítimas menores e da necessidade de expedição de cartas precatórias, circunstâncias essas que resultam em um natural, ainda que indesejado, prolongamento da marcha processual.
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