STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamento válido. Gravidade concreta. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
1 - A decisão embargada não é omissa, tampouco é contraditória ou obscura, porque nela consta, de forma clara e objetiva, que há fundamentação idônea no decreto prisional, em que são apontados elementos probatórios qu e indicam a gravidade concreta da conduta delitiva e a necessidade da custódia cautelar, haja vista a periculosidade do embargante, visto que tentou matar as vítimas, impelido por motivo fútil, por terem elas discutido com aquele sobre «furar fila», e, por isso, o agente as perseguiu e iniciou disparos de sua arma de fogo, com numeração suprimida, em direção ao veículo no qual estavam as quatro vítimas, com o fito de eliminar suas vidas.
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