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DOC. 230.8230.1405.5393

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Art. 121, § 2º, II e IV, do CP. Insurgência contra a prisão preventiva. Gravidade da conduta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento, na espécie. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Recurso desprovido.

1 - Como se vê, a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312. Com efeito, as instâncias ordinárias concluíram pela necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta praticada, em tese, pelo Agravante.

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