STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Conversão de ofício. Inocorrência. Recurso desprovido.
1 - Não há de se falar que a prisão foi decretada de ofício, pois, ao contrário do sustentado pela Defesa, verifica-se que o Parquet Estadual manifestou-se, na audiência de custódia, pela concessão de liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares diversas.
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