DOC. 230.8230.1353.3805

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Suposta inexistência de indícios de autoria. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Cerceamento de defesa e contemporaneidade. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.

1 - A suposta inexistência de indícios suficientes de autoria configura alegação cuja análise demandaria, necessariamente, exame acurado do conjunto fático probatório do processo criminal, incabível na via estreita do habeas corpus.

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