DOC. 230.8230.1223.6679

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória com pedido de tutela antecipada. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Citação. Nulidade. Acolhimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Litigância de má-fé. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

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