DOC. 230.8170.2964.7634

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Atenuante da confissão. Reconhecimento. Inviabilidade. Irrelevância para o feito.

I - Consoante a Súmula 545/STJ, a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha dela se retratar, quando a manifestação for utilizada para motivar a sua condenação.

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