STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tribunal do Júri. Pronúncia. Exclusão da qualificadora do motivo fútil. Impossibilidade. Usurpação da competência do conselho de sentença. Agravo regimental desprovido.
1 - A existência de discussão anterior ao cometimento do crime, entre vítima e acusado, por si só, não é suficiente para retirar da competência do Tribunal do Júri o conhecimento do motivo fútil no caso concreto. Precedentes.
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