DOC. 230.8170.2444.0593

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de tortura e ameaça. Absolvição. Inviável revolvimento fático probatório. Regime mais gravoso. Circunstância judicial negativa e reincidência. Fundamentação idônea. Decisão mantida.

1 - Considerando o princípio do livre convencimento motivado, e tendo em vista que as conclusões lançadas no acórdão foram embasadas no conteúdo fático probatório dos autos, desconstituir o entendimento do Tribunal de origem, quanto à caracterização do crime de tortura praticado pelo recorrente, exige o reexame do conjunto fático probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

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