DOC. 230.8170.2377.5834

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pretensão de apresentação do paciente foragido condicionada à revogação da prisão cautelar. Questão não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Modus operandi. Fuga do distrito da culpa. Ausência de manifesta ilegalidade.

1 - A questão referente à possibilidade de revogação da prisão preventiva condicionada à apresentação do paciente foragido não foi apreciada pela Corte origem, razão pela qual não deve ser apreciada diretamente por esta Corte, para não se incorrer em indevida supressão de instância.

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