STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Teses de ofensa ao direito ao silêncio e interrogatório sem a presença de advogado. Supressão de instância. Concessão de ofício. Impossibilidade. Agravo improvido.
1 - As teses relativas a policiais civis terem interrogado o paciente sem advogado e a suposta ofensa ao direito ao silêncio não foram examinadas pela Corte de origem, conforme se verifica do inteiro teor do acórdão impetrado, razão pela qual o writ não pode ser, nesse ponto, reconhecido, sob pena de indevida supressão de instância.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito