DOC. 230.8170.2335.7600

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio tentado. Fundamento do Decreto prisional. Modus operandi. Gravidade em concreto do delito. Periculosidade do acusado.

1 - A prisão cautelar foi decretada em razão da gravidade concreta da prática criminosa, revelada no modus operandi do delito, pois «o acusado durante discussão com seu padrasto, golpeou a vítima que se encontra de costas com oito golpes, tendo inclusive atingido sua própria genitora durante a investida», não havendo manifesta ilegalidade.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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