Carregando…

DOC. 230.8170.2308.5202

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação «ressonância". Revogação de medida cautelar alternativa. Proibição de manter contato com os demais investigados. Princípio da colegialidade não violado. Jurisprudência dominante do STJ. Possibilidade de interposição de agravo regimental. Agravante suspeito de coordenar atividades dos demais investigados. Medida cautelar fundamentada. Excesso de prazo. Ação bastante complexa. Não verificada desídia do estado. Riscos ainda existentes. Agravo regimental desprovido.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a previsão regimental e a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. Precedentes.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito