DOC. 230.8170.2276.2370

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Associação criminosa, estelionatos. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Desproporcionalidade da prisão. Análise. Incabível. Decisão mantida.

1 - Manteve-se a prisão preventiva dos agravantes, com esteio em fundamento idôneo para a custódia cautelar, consubstanciada na gravidade dos delitos, tendo em vista a existência de uma associação criminosa voltada para a prática do crime de estelionato. Além disso, foi destacada a reiteração delitiva dos réus.

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