STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Nulidade. Decisão concessiva da ordem. Busca pessoal ilegal baseada somente na suposta atitude suspeita do agravado. Ausência de fundadas razões. Manutenção da decisão. Agravo regimental desprovido.
1 - Consta do acórdão recorrido que os policiais militares disseram que estavam em patrulhamento de rotina pelo local dos fatos, já conhecido pelo tráfico de drogas, quando se depararam com o réu sentado na calçada, o qual, ao avistar a aproximação policial, se levantou abruptamente, ensejando a abordagem. Em revista pessoal, com o réu foram localizadas 5 notas de R$10,00 (dez reais). Indagado informalmente, admitiu estar no local realizando o comércio de drogas, uma vez que estava com uma dívida de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com outros traficantes. O agravado ainda indicou aos milicianos um cano de água pluvial do outro lado da calçada, onde armazenava os entorpecentes para a venda. No local, os policiais encontraram diversas porções de cocaína, que totalizaram 35,19g (trinta e cinco gramas e dezenove decigramas). Assim, o réu foi preso em flagrante delito e conduzido à delegacia policial.
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