STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva mantida na sentença. Ilegalidade na sentença condenatória. Supressão de instância. Ilegalidade do regime prisional imposto. Supressão de instância. Excesso de prazo para encerramento do feito. Questão superada. Súmula 52/STJ. STJ. Demora para expedição de guia de execução provisória e envio do recurso de apelação ao Tribunal de Justiça. Questão superada. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Não configuração. Ausência de desídia. Trâmite regular. Razoabilidade diante da pena imposta. Suficência da aplicação de medidas cautelares alternativas. 319 do CPP. CPP. Questão já analisada no HC 729.170/SP. Reiteração de pedido. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - As questões relativas às supostas ilegalidades verificadas na sentença, bem como ao regime prisional fixado, não foram examinadas pelo Tribunal de origem no acórdão ora impugnado, cabendo ressaltar a pendência de recurso de apelação interposto pela defesa, ainda aguardando julgamento.
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