STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Tortura. Reconhecimento de pessoas. Ofensa ao CPP, art. 226. CPP. Presença de outros elementos independentes. Condenação mantida. Agravo regimental desprovido.
1 - Embora não tenha sido observado o procedimento previsto no CPP, art. 226, foram apresentados outros elementos probatórios que, por si sós, sustentam a condenação do agravante. Nesse contexto, torna-se inviável, no caso, o acolhimento do pleito absolutório.
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