DOC. 230.8160.6454.6478

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Reiteração de matéria já apreciada. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental não provido.

1 - Em consulta à base de dados processuais desta Corte, verifica-se que a fundamentação da prisão preventiva objeto deste recurso já foi validada, em 22/9/2022, no julgamento do HC 768.867/GO, da minha relatoria, impetrado em favor do mesmo acusado.

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