STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Adequação típica. Writ impetrado concomitantemente a agravo em recurso especial. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O bserva-se, da análise dos autos, a pendência de julgamento, por esta Corte, de agravo em recurso especial, existindo identidade entre os pedidos e causas de pedir daquele recurso e deste habeas corpus.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito