STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado e associação criminosa. Prisão preventiva. Insurgência contra decisão da origem que indefere o pleito liminar. Não cabimento. Súmula 691/STF. Agravo regimental desprovido.
1 - O STJ tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não se vislumbra na espécie, sobretudo porque se extrai do decreto prisional que « os denunciados associaram-se entre si e com outras pessoas para o fim específico de cometerem crimes, com emprego de arma de fogo, tratando- se de quadrilha envolvida em diversos furtos e roubos neste município de Matão e na região, um deles praticado contra a empresa Bambozzi Reforma de Máquinas Ltda. como visto, que age de forma planejada, conforme apurado pelas investigações levadas a efeito pela Polícia Civil, nos termos dos relatórios já destacados «. Ademais, pontuou a decisão monocrática de origem que « o mandado de prisão expedido contra Anthony não foi cumprido até o presente momento, mesmo estando ele ciente da sua existência «.
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