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DOC. 230.8160.1334.1921

STJ. Processo civil. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião especial urbana. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

1 - Foram devidamente analisadas e discutidas as questões devolvidas ao Tribunal, com fundamento claro e expresso, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 e 1.022 do CPC/2015.

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