Carregando…

DOC. 230.8150.2385.7345

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Falta de novos argumentos. Constrangimento ilegal. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe. Agravo não provido.

I - É assente nesta Corte que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito