DOC. 230.8111.1761.3388

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico internacional de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Expressiva quantidade de droga apreendida. Modus operandi. Rip-on/rip-off. Condições pessoais favoráveis. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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