STJ. Agravo regimental em RHC. Homicídio qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Instrução em andamento. Complexidade da causa. Audiência prevista para 29/9/2023. Tempo de prisão cautelar. Proporcionalidade. Ausência d e constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido. Recomendação de celeridade.
1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.
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