STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II e art. 29, todos do CP. Alegada inobservância do CPP, art. 226. Tema não examinado, quanto ao paciente, na origem. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.
1 - Na hipótese, verifica-se que o Tribunal de origem não examinou a ocorrência de eventual constrangimento ilegal em desfavor do paciente, por inobservância do que dispõe o CPP, art. 226, sem o que se torna inviável a apreciação da matéria diretamente por esta Corte superior, sob pena de indevida supressão de instância.
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