STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Prova de «ouvi dizer". Matéria analisada em recurso especial. Mera reiteração. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Diversamente da alegação defensiva, tem-se que a irresignação quanto à prova de «ouvi dizer» foi sim analisada pelo STJ, no Recurso Especial 2.034.326, registrando-se não ser possível desconstituir a conclusão das instâncias ordinárias, a respeito da higidez da prova, em razão do óbice do verbete 7 da Súmula desta Corte. Dessa forma, não é possível conhecer do pleito, porquanto se trata de mera reiteração do pedido formulado no recurso especial. - Consoante o entendimento firme deste STJ, quando habeas corpus e recurso especial versam sobre o mesmo tema, há entre eles relação de prejudicialidade mútua, de modo que o julgamento de um torna prejudicado o outro (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 10/8/2022.).
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