STJ. Revisão criminal. Recurso especial. Decisão monocrática. Possibilidade. Estupro de vulnerável. Decisão contrária à evidência dos autos (CPP, art. 621, I). Réu absolvido por insuficência probatória quanto à autoria do fato delituoso (art. 386, III e VII, do CPP). Súmula 593/STJ. Inaplicabilidade ao caso concreto. Revisão criminal procedente.
1 - A Terceira Seção acolheu entendimento pelo cabimento da ação revisional que visa desconstituir decisão monocraticamente proferida. Precedente.
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