DOC. 230.7071.0989.5335

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de legítima defesa. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade do agente. Risco de fuga. Segregação necessário para garantir a ordem pública e a aplicação da Lei penal. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva.

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