STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Lesão corporal. Interrupção da sustentação oral. Nulidade. Não demonstração do prejuízo. Prescrição. Não ocorrência. Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
1 - O CPP, em seu art. 563, agasalha o princípio de que «nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa".
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